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A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!

contexto, a busca pela promoção da denominada isonomia social é uma constante no processo de afirmação

É 'bem diferente' de privatização, diz Dilma sobre leilão do pré-sal

Segundo ela, 'empresas privadas parceiras também serão beneficiadas'

Ecofeminismo: um olhar ecofeminista sobre o direito ambiental brasileiro

ecofeminista busca abraçar a igualdade política, econômica e social entre homens e mulheres e a distribuição da

Renan sugere a Lula uma agenda para mudar o Brasil

Apontamentos sobre a Teoria Geral do Delito: o Conceito Analítico de Crime no Ordenamento Jurídico Brasileiro

tipo penal válido? Debruçar sobre este tema se mostra relevante no aspecto jurídico e social, tendo

Destaques à Portaria nº 1.274/2016 do Ministério da Saúde e sua relevância para a Concreção do Direito à Alimentação Adequada

constitucionalismo das distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da reflexão

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ESG impulsiona estratégias sustentáveis nos escritórios de advocacia

Entenda a necessidade crucial de os escritórios de advocacia ajustarem-se às práticas sustentáveis

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Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida

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Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores

Ação Civil Pública

Tribunal determina que União, Estado e Município devem assegurar tratamento a paciente que sofre grave doença na visão

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Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

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A empresa entrou na Justiça após a CEF rescindir o contrato de permissão de serviços lotéricos, sem apresentar motivo algum